POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar sobre como a GLOBAL PAYMENTS MONEYTOPAY, EDE, S.L. (doravante referida como "a MoneyToPay") recolhe, trata e protege os dados pessoais proporcionados pelos seus clientes e utilizadores.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é:

GLOBAL PAYMENTS MONEYTOPAY, EDE, S.L.

NIPC: ES B65866105

Endereço: Calle de Caleruega, número 102, Madrid

Correio eletrónico: info@moneytopay.com

Contacto do Delegado de Proteção de Dados: www.caixabank.com/delegadoprotecciondedatos

Que informação é compilada pela MoneyToPay?

Através dos formulários do nosso sítio na Internet e dos nossos agentes autorizados compilamos informação pessoal, como por exemplo o seu nome e apelidos, endereço postal, número de telefone, endereço de correio eletrónico, profissão e origem dos seus rendimentos. Também recolhemos informação sobre o seu cartão MoneyToPay.

Adicionalmente, compilamos informação que o seu navegador nos envia de forma automática sempre que visita qualquer das nossas páginas web, para analisar e melhorar a sua experiência de utilização.

Nos formulários dos nossos sítios na Internet identificamos como "obrigatórios" os campos cuja informação necessitamos para lhe proporcionar o serviço pedido e como "opcionais" os campos cuja informação, embora seja útil, é opcional relativamente à satisfação do seu pedido. Se não preencher os campos obrigatórios, não podemos responder ao seu pedido.

Para que finalidades tratamos os seus dados?

Os dados que nos proporciona são tratados com as seguintes finalidades:

a) Executar o contrato e verificar a correção das operações realizadas com o seu cartão.

b) Cumprir as obrigações regulamentares requeridas, prevenir a fraude e garantir a segurança tanto dos seus dados como das nossas redes e sistemas.

c) Exceto se nos tiver indicado ou nos indicar no futuro o contrário, para lhe transmitir atualizações e informações sobre produtos ou serviços semelhantes aos que já tiver contratados. Também trataremos a sua informação (movimentos de conta, movimentos de cartão, empréstimos, etc.) para personalizar a sua experiência comercial nos nossos canais com base em anteriores utilizações, para lhe oferecer produtos e serviços que se ajustem ao seu perfil, para lhe aplicar vantagens e promoções que tenhamos vigentes e a que tenha direito. Nestes tratamentos utilizaremos unicamente informação proporcionada por si, ou gerada pelos próprios produtos contratados durante o último ano. Para qualquer outra utilização comercial será requerido o seu consentimento.

Adicionalmente, os dados que compilamos quando navega pelo nosso sítio na Internet são tratados com a finalidade de conhecer as suas preferências de navegação, e assim poder personalizar e melhorar os nossos serviços, e manter a segurança do sítio.

Os dados pessoais de terceiros que a MoneyToPay receber do contratante para o cumprimento dos serviços de pagamento que lhe forem requeridos serão tratados única e exclusivamente para essas finalidades e não serão comunicados a terceiros exceto nos casos em que a natureza do serviço implique necessariamente essa comunicação, que será limitada à finalidade expressada.

Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

Os seus dados pessoais serão tratados com as finalidades acima indicadas e com base na seguinte legitimidade:

a) Tratamento de dados com finalidades contratuais, legais e de prevenção da fraude:

Legitimidade: Execução do contrato. Os dados pessoais solicitados são necessários para administrar e executar a contratação do produto ou serviço.

b) Tratamento de dados para o envio de comunicações comerciais:

Legitimidade: Interesse legítimo da MoneytoPay. Pode exercer o seu direito de oposição a este tratamento, em qualquer momento, conforme as disposições do apartado "Tem direito a retirar o seu consentimento?".

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Se mantiver uma relação comercial connosco, os dados que tiver proporcionado com este propósito serão conservados durante todo o período de vigência dos serviços ou produtos contratados. Finalizada a relação contratual, os dados serão conservados durante o prazo de prescrição das ações derivadas dos pedidos, ou das relações contratuais estabelecidas, única e exclusivamente para garantir o cumprimento das obrigações legais da MoneyToPay, e para a apresentação, exercício ou defesa de reclamações.

A quem comunicamos os seus dados?

Comunicamos os seus dados a empresas que prestam serviços em nosso nome, como, por exemplo, serviços de assistência técnica do sítio na Internet ou de alojamento de dados. Os nossos prestadores de serviços não estão autorizados a partilhar nem a utilizar os dados pessoais que pomos à sua disposição para finalidades diferentes daquelas para as quais contratámos os seus serviços.

Os seus dados pessoais e os das transações por si realizadas poderão ser comunicados por obrigação legal a autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados tanto dentro como fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento do terrorismo e de formas graves de delinquência organizada, e da prevenção do branqueamento de capitais.

Em caso de incumprimento de qualquer das suas obrigações de pagamento assumidas contratualmente, os seus dados e os dados relativos à sua dívida poderão ser comunicados a ficheiros de cumprimento ou incumprimento de obrigações monetárias.

Fora destes casos, não cederemos os seus dados a terceiros, exceto se existir uma obrigação legal.

Como protegemos os seus dados?

A MoneyToPay implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir o nível de segurança adequado, em função da natureza dos dados pessoais tratados, das circunstâncias do tratamento e dos riscos para os direitos e liberdades das pessoas, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua destruição ou alteração acidental ou ilícita, perda, ou comunicação ou acesso não autorizados.

A MoneyToPay tomará as ações necessárias para garantir que os dados pessoais que recolhe, armazena e processa dos interessados são tratados de forma lícita, leal e transparente, mantendo a sua confidencialidade e cumprindo as obrigações que resultarem do ordenamento jurídico aplicável à sua atividade.

Que direitos tem em relação ao tratamento dos seus dados?

Tem direito a obter informação sobre o tratamento que a MoneyToPay realiza sobre os seus dados pessoais. Mais concretamente:

- Tem direito a aceder aos seus dados pessoais para conhecer que dados estamos a tratar que lhe dizem respeito, bem como a pedir a retificação dos dados inexatos ou, eventualmente, a pedir a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que foram recolhidos.

- Em determinadas circunstâncias, poderá pedir a limitação do tratamento dos seus dados, em cujo caso unicamente os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações.

- Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, a MoneyToPay deixará de tratar os seus dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou no exercício ou defesa de eventuais reclamações.

- Terá direito à portabilidade, ou seja, a que os dados pessoais que nos tiver proporcionado sejam transmitidos diretamente a outro responsável em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, sempre que for tecnicamente possível.

Pode exercer os referidos direitos (i) mediante carta acompanhada de cópia do seu documento de identificação, dirigida para a GLOBAL PAYMENTS MONEYTOPAY, EDE, S.L., para o Apartado 209, de 46080 Valencia (Espanha); ou (ii) através da página web www.caixabank.es/GDPR_pt.

Responderemos aos seus pedidos com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um (1) mês a contar da data de receção do seu pedido. Em determinadas circunstâncias, este prazo poderá prorrogar-se outros dois (2) meses, em cujo caso comunicaremos a necessidade dessa prorrogação no prazo de um (1) mês a contar da data de receção do seu pedido.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais infringe a regulamentação sobre proteção de dados, ou se considerar que não satisfizemos o exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação perante a https://www.cnpd.pt/

Tem direito a retirar o seu consentimento?

Sim, pode retirar em qualquer momento, da forma indicada no apartado "Que direitos tem em relação ao tratamento dos seus dados?", o consentimento que tiver dado para o tratamento dos seus dados para uma ou várias das finalidades acima indicadas.